Tudo o que você precisa saber sobre o ITBI

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Uma das principais etapas ao passar pelo processo de aquisição de um imóvel, além das burocracias, documentos e impostos envolvidos, é o pagamento do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). 

O ITBI é um tributo quando há venda de um imóvel. A pessoa que irá comprar uma nova moradia precisa pagar o imposto para o município. Essa é uma etapa realizada a fim de oficializar a aquisição da propriedade. 

O município fica responsável por recolher o valor do ITBI, imposto que deverá ser realizado ao haver transmissão de imóveis envolvendo pessoas físicas. Dando continuidade aos conteúdos de aquisição de imóveis, falaremos como funciona o imposto do ITBI e como solicitar seu guia. 

Ao longo da matéria você verá ITBI o que é, por que pagar, como, quando e quem deve pegar, como realizar o cálculo ITBI e como emitir a guia de ITBI. Continue lendo!

Tudo o que você precisa saber sobre o ITBI simulação para a aquisição de um imóvel. | Foto: Freepik.

O que é ITBI?

O ITBI significado é o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis que deve ser pago por quem compra um imóvel e ele serve para oficializar a compra e venda. O ITBI deverá ser pago antes mesmo de realizar a negociação do imóvel. 

O processo da compra e venda de imóveis costumam demorar por serem processos muito burocráticos e bem complexos. Quanto mais esclarecida essa questão para o cliente, o procedimento das vendas se tornam mais fáceis e transparentes, visto que isso é melhor para o corretor. 

Esse imposto é calculado em porcentagem. Quem recebe esse valor é a prefeitura, por essa razão, o valor pode variar de cidade para cidade, como, por exemplo, no Rio de Janeiro, é cobrado atualmente 3% do valor no negócio fechado. Na maioria das cidades o ITBI se encontra perto dos 2% do valor do imóvel. Para realizar a consulta do valor, você pode acessar o site da prefeitura da sua cidade ou pedir ajuda ao consultor que estiver acompanhando todo o seu processo de compra do imóvel. 

Portanto, esse imposto é cobrado somente em casos de transferências de imóveis quando envolve pessoas físicas (vivas). Já em outros casos, como falecimento ou doação, é cobrado o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). 

O ITBI só pode possuir algum desconto em casos de compra do primeiro imóvel com uma transação realizada pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH). 

Por ser um imposto obrigatório, é importante se planejar com antecedência para que você evite perder o controle das suas finanças e não estourar seu orçamento quando for pagar o ITBI.

Por que pagar o ITBI?

O ITBI é um imposto arrecadado para o benefício do cidadão, ele serve para a regularização do imóvel, ter acesso à luz, ao saneamento, à coleta de lixo, entre outros. 

Esse tributo previsto no Inciso II do Artigo 156 da Constituição Federal, diz: “compete aos Municípios instituir impostos sobre (…) transmissão ‘inter vivos’, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza, ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição.”

Como pagar o ITBI?

Os documentos são recolhidos para que a guia possa ser emitida. Alguns documentos envolvem comprovantes de pagamento, contratos e formulários específicos de cada município. Nesses casos, os corretores deverão auxiliar o cliente nessas etapas e ir atrás de documentações ou encaminhar para pessoas encarregadas. 

Para a realização do pagamento do ITBI, são exigidos alguns documentos, como: 

  • Guia Informativa Fiscal e de Recolhimento de ITBI, em três vias;
  • Uma cópia atualizada da matrícula do imóvel no Cartório de Registro de Imóveis;
  • Um guia modelo do ITBI que poderá ser acessado de forma online, no portal das finanças do site da Prefeitura, ou se preferir, realizar a retirada local.

Cálculo do ITBI

Por se tratar de um imposto municipal, a alíquota do ITBI varia conforme as cidades. Portanto, o percentual varia entre cerca de 2% e 4% sobre o valor total da moradia. 

O cálculo desse imposto (valor venal) leva em consideração alguns preços como o da área, localização, mercado, entre outros. Resumindo, é multiplicar a base de cálculo pelo percentual proposto. Na realização do cálculo, vale ressaltar alguns pontos: 

  • O cálculo não inclui o valor da construção executada nele por quem adquiriu o imóvel, a não ser que seja comprovado;
  • Os técnicos do setor são responsáveis por verificar os dados presentes na guia e relacionam essas informações com as que se encontram no sistema e com os dados da vistoria do imóvel;
  • O valor venal pode ser consultado no site da prefeitura do município em que ele se encontra. 

Depois de avaliar todos esses pontos, será definido se o imposto vai ser incidido e se determina a alíquota conforme a legislação e, por último, se realiza o cálculo do ITBI. 

Vamos exemplificar o cálculo considerando um imóvel com valor venal de R$ 250 mil. É necessário comprar o valor de referência e analisar qual será o maior, e a partir de então, deverá ser utilizado no cálculo.

Quem deve pagar o ITBI?

Geralmente, quem costuma pagar o ITBI é o comprador, mas isso pode ser negociado entre as partes. Porém, essa negociação precisa estar evidente, de modo que esteja registrada até em contrato. 

O imposto poderá ser pago em postos de atendimento ou bancos, e o comprador deverá apresentar o CAM anexado às duas vias da guia recebida. A depender da cidade, é possível parcelar o ITBI em até 12 vezes sem correção.

Quando pagar o ITBI?

Assim como outros fatores, o prazo também pode variar de cidade para cidade. O pagamento pode ser realizado antes da lavratura da escritura pública ou depois do registro, mas, de uma maneira geral, cerca de um mês após a efetuação da compra.

Como emitir o ITBI?

A emissão da guia do ITBI pode ser feita pela plataforma da Prefeitura, preenchendo corretamente a Declaração de Transações Imobiliárias (DTI). 

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Um comentário em “Tudo o que você precisa saber sobre o ITBI

  1. Sobre o ITBI, fala-se que somente é fato gerador do mesmo, quando for realizado entre pessoas físicas. E quando houver uma transação de venda entre pessoa jurídica estatal e pessoa física?

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